(DOC. VP 597.9769.6105.3118) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. COBRANÇA E NEGATIVAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Autor move ação contra a Oi S/A alegando que, após ficar vários dias sem internet, cancelou o serviço, mas a empresa cobrou indevidamente uma multa. Requer tutela de urgência para suspender a cobrança e impedir a inclusão de seu nome nos cadastros de inadimplentes. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os pressupostos para a concessão da tutela de urgência. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Presentes os requisitos para a concessã

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