(DOC. VP 597.4516.3798.2767)

TJRJ. HABEAS CORPUS. arts. 33 E 35 C/C 40, IV, TODOS DA LEI 11.343/06. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. FUMUS COMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. PRESENÇA. SIGNIFICATIVA QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. EVENTUAIS CONDIÇÕES PESSOAIS NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO DA LIBERDADE INDIVIDUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTÊNCIA.

Ao paciente foi imputada a suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 33, caput, e 35, c/c 40, IV, todos da Lei 11.343/06. E examinando a decisão que decretou a prisão preventiva, bem como a que a manteve, verifica-se que estão em estrita obediência ao CF/88, art. 93, IX e 315 do CPP, além de demonstrada a necessidade social da custódia cautelar diante da presença dos pressupostos ínsitos no CPP, art. 312, frisando-se que com o paciente e o corréu foi apreendida considerável qua

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