(DOC. VP 597.0730.5621.5929)

TJSP. Agravo em execução. Falta disciplinar de natureza grave. Pretendida absolvição, por alegada insuficiência de provas ou atipicidade. Impossibilidade. Prática de fato previsto como crime doloso. Procedimento administrativo disciplinar que reúne elementos probatórios suficientes para demonstrar a ocorrência da infração. Palavras coerentes de Agentes de Segurança Penitenciária. Validade. Desclassificação para falta de natureza média inviável. Inexistência de sanção coletiva. Decisão mantida. Agravo improvido

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