(DOC. VP 596.7570.1732.3497)

TJSP. APELAÇÃO - ROUBO AGRAVADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - ACUSADOS REINCIDENTES - CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, H, DO CÓD. PENAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADA NOS AUTOS - REGIME PRISIONAL FECHADO COMPATÍVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM TELA E COM A CONDIÇÃO PESSOAL DOS APELANTES - RECURSO DESPROVIDO.

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