(DOC. VP 596.5347.5002.9936)

TJSP. APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

A autora alega sofrer descontos em seu benefício previdenciário referentes a uma suposta filiação à ré, o que nega ter realizado. Revelia da ré. Ausência de prova da filiação. A ré deixou de se desincumbir do seu ônus probatório nos termos do CPC, art. 373, II. Recurso contra o capítulo da sentença que rejeitou o pedido de compensação por danos morais e determinou a restituição simples dos valores descontados. Dano moral caracterizado. A autora sofreu desgastes em razão de de

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