(DOC. VP 596.4149.0267.3224)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE -

Desobediência - Configuração - Absolvição por atipicidade - Impossibilidade - Palavra dos agentes penitenciários - Credibilidade - Infração disciplinar devidamente comprovada - Decisão de anotação judicial acertada e mantida - Redução da perda dos dias remidos - Impossibilidade - - AGRAVO NÃO PROVIDO.

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