(DOC. VP 596.1379.2952.3638)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ABSTENÇÃO DE VENDA DE PRODUTO - FALSIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. -

Se cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, a ausência dessa prova leva à improcedência do pedido inicial (CPC/2015, art. 373, I).

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