(DOC. VP 596.0691.2054.8997)

TJSP. Apelação. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Parcial procedência. Prestação de serviços. Cancelamento de pacote de viagem com data flexível e ausência de estorno do valor pago pelo consumidor. Falha na prestação de serviços caracterizada. Responsabilidade objetiva da ré. Dano moral ora reconhecido. Desídia da ré para efetuar o reembolso. Desvio produtivo caracterizado. Indenização devida. Sentença reformada em parte. Recurso provido

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