(DOC. VP 595.9652.5331.8766) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA. RISCO DE AMPUTAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. DANO MATERIAL COMPROVADO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE DEMORA INJUSTIFICADAMENTE A AUTORIZAR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE URGÊNCIA PRESCRITO POR MÉDICO ASSISTENTE, EM SITUAÇÃO CLÍNICA GRAVE. CONFIGURAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS TERMOS DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, art. 14. DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), QUE DETERMINAM A AUTORIZAÇÃO IMEDIATA PARA SITUAÇÕES DE URGÊNCIA. DANO MORAL EVIDENCIADO DIANTE DO SOFRIMENTO E DO RISCO À SAÚDE SUPORTADO PELA AUTORA, PESSOA IDOSA. VALOR FIXADO (R$ 8.000,00) QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEDE RECURSAL, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC. DESPROVIMENTO DO RECURSO

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