(DOC. VP 595.9184.4573.7877)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. I. CASO EM EXAME: 1.

Apelação cível objetivando a reforma de sentença que rejeitou os embargos interpostos. 2. A apelante sustenta que os embargos à execução são tempestivos, em razão da nulidade da citação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 3. A questão em discussão se cinge acerca a tempestividade dos embargos interpostos. III. RAZÕES DE DECIDIR: 4. Carta de citação encaminhada à condomínio que não possui porteiro, e recebido por pessoa sem comprovação de qualquer vínculo com a embargante.

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