(DOC. VP 595.5653.3580.4192)
TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS A EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA RECURSAL -
Negócio jurídico que tem como objeto semoventes - Competência da 3ª Subseção de Direito Privado deste e. Tribunal - Inteligência do art. 5º, III.14 da Resolução 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote