(DOC. VP 595.1388.4909.1920)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Insurgência da ré contra decisão concessiva da tutela de urgência, determinando que mantenha o plano de saúde do beneficiário - Alegação de perda da elegibilidade como dependente - Não acolhimento - Situação jurídica que perdurou por considerável lapso temporal (34 anos), sem oposição da operadora - Necessidade de observância do princípio da boa-fé objetiva - Precedentes desta Câmara. RECURSO DESPROVIDO

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