(DOC. VP 595.0644.1149.5778)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. RÉU PRESO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ESTUPRO QUALIFICADO CONTRA VÍTIMA MAIOR DE 14 E MENOR DE 18 ANOS. SENTENÇACONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I.

Caso em exame: 1. Réu condenado pelos crimes de estupro de vulnerável e estupro qualificado, ambos na forma continuada. Cúmulo material entre os delitos. Pai contra filho. II. Questões em discussão: 2. Pretensão à absolvição por insuficiência probatória. Pleitos subsidiários de fixação das penas no patamar mínimo legal e do abrandamento do regime de cumprimento da pena. III. Razões de decidir: 3. Materialidade e autoria comprovadas. Validade da palavra da vítima. 4. Segundo

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