(DOC. VP 594.9950.0484.8677) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Alegação de interrupção do serviço de fornecimento de energia elétrica. Decisão agravada que indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova em favor da Agravante. Manutenção. Inversão do ônus probatório que exige a verossimilhança das alegações ou hipossuficiência técnica do consumidor, sem exonerá-lo do ônus de produzir prova mínima do fato constitutivo do direito alegado. Dada a natureza do processo e elementos carreados aos autos, a negativa de inversão do ônus da prova não trará qualquer prejuízo à Autora/Agravante. Ausência de dificuldade ou impossibilidade que justifique o reequilíbrio dinâmico da produção da prova. Desprovimento do recurso.

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