(DOC. VP 594.3241.0901.0697)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO.

Materialidade e autoria não contestadas. Confissão do réu corroborada pelas demais provas. Qualificadora confirmada. Dosimetria. Base aumentada com fundamentação idônea, inclusive no que toca a majoração justifica da pecuniária, in casu, ante aos péssimos antecedentes em delitos contra o patrimônio. Proporcionalidade. Pedido de reconhecimento da atenuante da confissão e sua compensação com a reincidência, visando à redução da pena ao mínimo legal, prejudicado, pois que compens

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote