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(DOC. VP 594.0951.0909.3751)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão agravada que acolheu em parte a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado, aqui agravante, sem, contudo, excluir as «astreintes» anteriormente fixadas - Inconformismo - Descabimento - Questão já decidida no bojo de agravo de instrumento interposto anteriormente - Impossibilidade de rediscussão da questão, sem qualquer elemento novo, a caracterizar verdadeira eternização das discussões judiciais - Pedido de redução da multa cominatória que deve ser rejeitado - Renitência ao cumprimento da ordem judicial bem caracterizada - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO

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