(DOC. VP 594.0949.2422.9280)

TJRJ. APELAÇÃO - ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS - ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENAS DE 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, E 80 DIAS-MULTA - INCABÍVEL A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS - CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS OFENDIDOS EM CRIMES PATRIMONIAIS - VÍTIMAS QUE RECONHECERAM O APELANTE, PESSOALMENTE, TANTO NA DELEGACIA, QUANTO EM JUÍZO, AO LADO DE DUBLÊS - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE NOS RECONHECIMENTOS REALIZADOS EXTRAJUDICIALMENTE - AUTORIA DELITIVA QUE NÃO ESTEVE AMPARADA EM DÚVIDA, TAMPOUCO SE DEMONSTROU QUE A INDIVIDUALIZAÇÃO DO ACUSADO FOI MACULADA PELA APRESENTAÇÃO DE FOTOGRAFIAS POR PARTE DOS POLICIAIS - MANUTENÇÃO DO CONCURSO DE PESSOAS - COMPROVADO O LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES - REPARO NA DOSIMETRIA DA PENA - SANÇÃO BÁSICA QUE DEVE SER REDUZIDA, AFASTANDO FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTAR DO PRÓPRIO TIPO PENAL E EM ANOTAÇÕES SEM TRÂNSITO EM JULGADO - SÚMULA 444/STJ - REGIME FECHADO, NA FORMA DA LEI. 1)

Conforme demonstrado nos autos, o apelante e o comparsa não identificado subtraíram, mediante grave ameaça através da simulação de arma de fogo, aparelhos eletrônicos e quantia em espécie do estabelecimento Lojas Americanas. 2) Funcionários da loja abordados no dia dos fatos pelos roubadores reconheceram, pessoalmente, o apelante como um dos autores do crime, tanto na Delegacia, quanto em juízo. 3) Elementos probatórios suficientes a ensejar decreto condenatório, não havendo falar

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