(DOC. VP 594.0484.2719.6124)

TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Pretensão de reforma da decisão que indeferiu pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ré - Descabimento - Inexistência de elementos comprobatórios de eventual confusão patrimonial ou desvio de finalidade - Ausentes, portanto, os requisitos do art. 50 do Código Civil a justificar a medida - Decisão mantida. Recurso não provido

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