(DOC. VP 593.6991.0458.8117)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Prova nos autos que evidencia o descumprimento da decisão judicial. Depósito judicial para garantia do juízo que não se confunde com pagamento. Entraves burocráticos que não justificam a demora ao atendimento do comando judicial. Nesta hipótese, os pedidos de levantamento de valores e de prestação de caução devem ser analisados à luz do instituto da tutela provisória e não das regras previstas para levantamento de valores em sede de cumprimento provisório de sentença. Desnecessid

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