(DOC. VP 593.6302.1935.1432) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO. ALEGAÇÃO DE OFERTA EM NÚMERO DE PARCELAS ONEROSAS AO CONSUMIDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.

Responsabilidade objetiva que não isenta o consumidor de produzir prova mínima do direito alegado. Súmula 330 deste TJRJ. Demandante que não efetuou o pagamento integral da fatura, pretendendo parcelar em duas vezes. Alega que o Banco somente lhe ofertou parcelamento de no mínimo oito parcelas, o que aumentava demasiadamente a taxa de juros e encargos sobre o valor que seria financiado. Parcelamento implementado pelo banco réu, de acordo com a Resolução 4.549/2017, do Banco Central do Br

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote