(DOC. VP 593.3144.1845.2715)
TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CERTA C.C. INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL.
Julgamento conjunto. Parcial procedência da ação revisional, apenas para determinar a suspensão dos descontos em conta corrente do autor, com a liberação de valor bloqueado pelo banco, e improcedência da ação indenizatória. Insurgência de ambas as partes. Autor que celebrou contratos de empréstimo consignado e de empréstimo pessoal com desconto das prestações em sua conta bancária, e pretende a limitação de descontos efetivados pelo réu. Impossibilidade de aplicação analó
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote