(DOC. VP 593.1478.2249.3271)

TJSP. Agravo de instrumento - Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Custeio de tratamento multidisciplinar a menor portador de TEA em clínica particular - Executada que, em impugnação ao cumprimento de sentença, apresentou clínica credenciada apta para prestar o atendimento prescrito ao menor pelo seu médico assistente - Clínica que fica acolhida, cabendo à ré o reembolso nos limites do contrato caso o autor opte por manter seu tratamento em clínica não credenciada - Fraude alegada pela agravante que depende de apuração com dilação probatória, e deve ser analisada pelo Juízo. Dá provimento em parte

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