(DOC. VP 592.9833.7059.2013)

TJSP. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA COLIGADO A CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS.

Ação que objetiva a declaração de inexigibilidade do débito c/c repetição em dobro do valor cobrado e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência dos pedidos para declarar nulo o contrato e condenar as rés a restituírem em dobro os valores descontados. Improcedência do pedido de indenização por danos morais. Apelo da autora e do banco corréu. Pedido de homologação de acordo firmado entre a instituição financeira e a demandante. Homologação. Pedido de pros

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