(DOC. VP 592.8808.6703.3709) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de nulidade contratual e indenização por dano moral, declarando a inexistência de débito referente a contrato de empréstimo e condenando à restituição das parcelas descontadas, além de indenização por danos morais em relação a ré revel. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A questão em discussão consiste na análise da sucumbência e dos honorários advocatícios, com alegação

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