(DOC. VP 592.8577.9688.6952)

TST. DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE E SÚMULA 126/TST. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INOVAÇÃO RECURSAL E SÚMULA 297/TST. 1.

Reanalisado o recurso de revista, confirma-se a transcrição insuficiente (que não abarca todos os fundamentos) do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. 2. Ainda que assim não fosse, o trecho transcrito já seria suficiente para reconhecer o óbice da Súmula 126/TST, pois a Corte regional, no trecho transcrito, assentou: « Enfim, o contexto probatório demonstra que na estrutura hierárquica do réu o autor não detinha poderes de direção, g

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