(DOC. VP 592.6910.4233.3458)

TJSP. Agravo de Instrumento - Plano de Saúde - Obrigação de fazer - Deferimento de tutela de urgência para compelir a ré a cobrir a procedimento cirúrgico de remoção e substituição de próteses mamárias - Requisitos para a tutela de urgência preenchidos - Observância, ademais, ao princípio do cuidado - Decisão mantida - Agravo desprovido

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