(DOC. VP 592.6265.8368.2240)

TJSP. APELAÇÃO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, POR PARTE DA EMPRESA REQUERIDA, DA ORIGEM DA DÍVIDA - DÉBITO INEXIGÍVEL - DANO MORAL CARACTERIZADO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA RÉ CONFIGURADA - RESPONSABILIDADE DO CORRÉU, SÓCIO DA EMPRESA RÉ, NÃO VERIFICADA - R. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. À

míngua de comprovação da origem da dívida negativada, de rigor a declaração da inexigibilidade do débito. 2. Danos morais suportados em decorrência da negativação do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito por dívida cuja origem a empresa requerida não comprovou existir. 3. Responsabilidade do corréu, sócio da empresa ré, não verificada. Autonomia patrimonial entre a sociedade limitada e seus sócios. Ausência de pedido de desconsideração da person

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