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(DOC. VP 592.1158.5936.9208)

TJSP. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DESCABIMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO QUALIFICADO. REVISÃO CRIMINAL INDEFERIDA. 1.

Revisão Criminal ajuizada contra condenação definitiva do réu como incurso no art. 157, §§ 1º e 2º, VII, do CP. 2. A Defesa postula a desclassificação para o delito de furto qualificado, sob o argumento de que não houve comprovação da grave ameaça. 3. Condenação definitiva do peticionário que resultou do exame da prova produzida nas duas fases do processo, inclusive sob contraditório, bem demonstrada a elementar da grave ameaça. Revisão criminal que não se constitui via ad

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