(DOC. VP 591.8206.9656.6105)

TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Plano de saúde. Decisão agravada que acolheu em parte a impugnação ao cumprimento de julgado. Insurgência da Executada. Não acolhimento. Impugnação ao cumprimento de sentença que não se presta para reiterar matérias já apresentadas e rejeitadas em sede do processo de conhecimento e de liquidação de sentença. Valores já homologados e que não mais comportam insurgência. Inexistência de ofensa à coisa julgada. Excesso de execução não verificado. Alegação de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, por culpa do Exequente, que não pertine. Rejeição da impugnação ao cumprimento de julgado que se fez de rigor. Corretamente mantida a incidência das astreintes, observado o não cumprimento da ordem judicial. Recurso não provido

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