(DOC. VP 591.4158.0746.7478)

TJRJ. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO. QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, ESCALADA, EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS. DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. IMPETRAÇÃO PUGNA PELA SOLTURA DO PACIENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Habeas corpus. Decisão que manteve a prisão preventiva decretada. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há constrangimento ilegal a ser sanado e se estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A decisão atacada está suficientemente fundamentada e se lastreia em dados concretos do caso. 4. Estão presentes os requisitos do CPP, art. 312, bem como foi apresentada justificativa idônea para a n

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