(DOC. VP 591.3156.4038.6742)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita - Presume-se, quanto à entidade beneficente sem fins lucrativos, a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo da sua subsistência, presunção esta que, no caso, não foi desconstituída - Recurso provido.

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