(DOC. VP 591.1808.9491.5000)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Insurgência contra decisão que indeferiu pedido de progressão ao regime aberto. Superveniência de decisão que julgou extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ante o seu integral cumprimento. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado.

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