(DOC. VP 591.0953.4755.6565)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFEITO PRODUTO. MÁQUINA DE SORVETE. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

A autora ajuizou a ação de rescisão contratual c/c indenizatória com pedido de tutela antecipada, rescisão do contrato, a condenação das rés na devolução dos valores gastos e a condenação das rés ao pagamento de danos morais. 2. O juiz de origem julgou parcialmente os pedidos autorais, para rescindir o contrato de contrato de compra e venda de e cancelar os débitos (dívidas) dele decorrente, condenar as requeridas a devolver a requerente, em dobro, os valores eventualmente pagos

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote