(DOC. VP 591.0901.4616.7117)

TJSP. Ação de Obrigação de Fazer c/c indenização por danos morais. Débito dos encargos para manutenção da conta declarado inexigível. Gerente se prontificou a promover a isenção das taxas, fato que não ocorreu. Negativação de dívida. Danos morais configurados. Recurso improvido.

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