(DOC. VP 591.0537.0967.5218)

TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Auxílio-acidente - Acidente de trajeto - Fratura da clavícula esquerda - Exercício de função habitual de operador de máquina extrusora, ao tempo do infortúnio - Exame pericial que não constatou incapacidade laborativa - Improcedência. APELAÇÃO - SEGURADO - Inversão do julgado - Fundamento da reforma calcado no preenchimento dos requisitos para a concessão de auxílio-acidente - Existência de sequela permanente - Imposição de maior esforço - Tema 416, STJ - Princípio da Funçã

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