(DOC. VP 590.6578.1930.7403) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CIRURGIA PELO SUS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE URGÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA RECURSAL.

I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pela contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela provisória de urgência em ação movida contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, visando à realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total primária do quadril não cimentada/híbrida. A parte agravante alegou urgência do procedimento, sustentando risco de agravamento da patologia, e pugnou pela reforma da decisão em caráter liminar e, ao final, pelo provimen

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