(DOC. VP 590.4662.9177.2816)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1.

Consumidora foi cobrada por fatura excessiva, conforme atestado por laudo pericial, o que configura falha da concessionária. 2. Impugnação genérica acerca da regularidade da sua conduta, porém, sem trazer qualquer elemento de convicção apto a desconstituir a conclusão do laudo pericial. 3. Dano moral caracterizado. Ameaça de suspensão de serviço essencial traz à consumidora aborrecimentos que certamente ultrapassam, em muito, os do cotidiano. Valor arbitrado de R$ 5.000,00 que foi fi

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