(DOC. VP 589.8265.1438.0545)

TJRJ. FURTO QUALIFICADO (art. 155, §4º, II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA - 1º) O EXAME PERICIAL NÃO É IMPRESCINDÍVEL (STJ ¿ A. REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS 895457/SC; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 2271667/TO). NO CASO CONCRETO, PORQUE IDÔNEO E CONSISTENTE, DEVE PREVALECER O DEPOIMENTO DO SUJEITO PASSIVO, QUE EVIDENCIA, COM GRAU DE CERTEZA, QUE A ILÍCITA SUBTRAÇÃO SE DEU MEDIANTE ESCALADA, VEJAMOS: DE INÍCIO, O RÉU TEVE QUE VENCER UM PORTÃO, A SEGUIR ULTRAPASSANDO MURO COM ALTURA SUPERIOR A TRÊS ME¬TROS. DESTARTE, TIPIFICOU-SE A QUALI¬FICA¬DORA DES-CRITA NO INCISO II, DO §4º, DO AR¬TIGO 155, DO CP; 2º) EMBORA O ACUSADO OSTENTE MAUS ANTECEDENTES, A PENA-BASE NO MÍNIMO SATISFAZ OS BINÔMIOS PREVISTOS NO CP, art. 59, CAPUT; 3º) A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA É COMPEN-SADA COM A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA 4º) AS CIRCUNSTÂNCIAS DA TENTATIVA INDICAM QUE A EXECUÇÃO DO DE¬LITO FICOU A MEIO CAMINHO DA CONSUMAÇÃO; 5º) A REINCIDÊNCIA É IMPEDITIVA DO REGIME ABERTO, MAS O SEMIABERTO APRESENTA-SE SUFICIENTE. PROVI¬MENTO PARCIAL DO APE¬LO.

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