(DOC. VP 589.5697.2084.3632)

TJSP. Agravo de instrumento e Agravo interno - Agravo de instrumento interposto contra respeitável decisão que indeferiu a gratuidade - Agravo interno contra a decisão monocrática que negou efeito ativo - Concedido subsequente efeito ativo subsidiário para suspender a certificação de trânsito em julgado em primeiro grau - Agravo interno reputado prejudicado - Mantida a decisão de primeiro grau, por Ementa: Agravo de instrumento e Agravo interno - Agravo de instrumento interposto contra respeitável decisão que indeferiu a gratuidade - Agravo interno contra a decisão monocrática que negou efeito ativo - Concedido subsequente efeito ativo subsidiário para suspender a certificação de trânsito em julgado em primeiro grau - Agravo interno reputado prejudicado - Mantida a decisão de primeiro grau, por seus próprios fundamentos e diante da existência de capacidade econômica incompatível com o instituto da gratuidade - Agravo de instrumento improvido

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