(DOC. VP 589.1953.7323.4702) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS.  DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE  CÓPIA DA MATRÍCULA E PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL. DESCABIMENTO, NO CASO.  

A PARTE AUTORA LITIGA SOB  O AMPARO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, CUJO BENEFÍCIO ABARCA OS HONORÁRIOS DE PERITO E OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS E REGISTRADORES. AFIGURA-SE VIÁVEL A NOMEAÇÃO DE PERITO PARA ELABORAÇÃO DE PLANTA E DE MEMORIAL DESCRITIVO DO IMÓVEL, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO REGISTRO DE IMÓVEIS, A FIM DE QUE FORNEÇA CÓPIA DA MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL, JÁ QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.

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