(DOC. VP 588.9805.6179.6096)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. DANOS MORAIS. QUANTUM. Insurgência do autor. Pedido de majoração do valor arbitrado a título de compensação pelos danos morais advindos de cobrança indevida. Quantum indenizatório que deve ser majorado para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor razoável e proporcional às circunstâncias do caso concreto. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. Insurgência do autor. Sucumbência recíproca reconhecida na r. sentença. Reforma que se imp

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