(DOC. VP 588.4593.8565.7501)

TJSP. Apelação - Ação de rescisão contratual c/c devolução das quantias pagas - Sentença de improcedência. Autora alega que houve promessa de contemplação imediata, o que não ocorreu, tendo sido induzido a erro - Provas produzidas pelo réu dando conta de que a autora foi alertada diversas vezes sobre a ausência de garantia de contemplação - Informação contida no contrato - Ademais, tal fato também foi informado por ligação telefônica - Sentença mantida. Litigância de má-fé - Ocorrência - Fixação da multa em 5% do valor atualizado da causa - Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, de rigor sua condenação nas penas por litigância de má-fé - Desnecessidade de prova do prejuízo - Precedentes. Apelação improvida, com observação

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