(DOC. VP 588.4255.7566.4870)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - INSURGÊNCIA - ALEGAÇÃO DA PARTE NO SENTIDO DE QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO LEGAL DE NECESSIDADE - AGRAVANTE QUE ESTÁ DESEMPREGADA E RECEBE COMO ÚNICA FONTE DE RENDA PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO

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