(DOC. VP 588.0513.8383.8382)

TJSP. Apelação - Ação declaratória de inexistência de contrato cumulada com pedido de indenização por danos morais - Financiamento tomado falsamente em nome do autor - Anotação indevida em cadastros de inadimplentes que configura dano moral in re ipsa, passível de indenização - Danos morais majorados, considerada a proporcionalidade e razoabilidade, o grau de culpa do ofensor, o dano causado e as condições econômicas das partes - Recurso provido

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