(DOC. VP 588.0234.6434.4717)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES.
Método coercitivo para estimular o cumprimento da obrigação que decorre do poder geral de cautela. Decisão agravada que não guarda dissonância com o quanto estabelecido no título executivo e apenas reproduz o quantum e a forma estabelecidos pela sentença. Valor que se mostra condizente com a determinação judicial. Redução que elidiria a utilidade da multa para sanar os transtornos que a agravada vem sofrendo desde os idos de 2020. Multa que não aparenta afetar desproporcionalmente a
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote