(DOC. VP 587.7316.5921.0699)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO E POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ORDEM DENEGADA. I. 

Caso em Exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas, associação para tráfico e posse de arma de fogo de uso restrito. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo juízo de origem. O impetrante alega ausência dos requisitos para a prisão preventiva e propõe medidas cautelares alternativas, destacando que o paciente é primário, possui ocupação lícita e residência fixa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discu

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