(DOC. VP 587.3338.1835.5084)

TJSP. Revisão Criminal. Homicídio qualificado. Pretensão de redução da pena imposta. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Manutenção. Circunstâncias do delito que justificam o acréscimo na fração adotada. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea, ainda que qualificada. Possibilidade. Entendimento favorável já existente à época da decisão combatida no STJ. Regime fechado mantido. Revisão criminal parcialmente procedente.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote