(DOC. VP 587.0787.9132.9041)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CPC, art. 485, III. APELO DA DEMANDANTE. EXTINÇÃO QUE DEVE SER PRECEDIDA DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. INTELIGÊNCIA DO art. 485, III, PARÁGRAFO 1º DO CPC. INOBSERVÂNCIA DA NORMA PROCESSUAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. «ERROR IN PROCEDENDO". RECURSO PROVIDO.

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