(DOC. VP 585.7844.8622.7603) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS.  

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SUPRESSÃO DE SALDO DE CONTA VINCULADA AO PASEP. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. DESCABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO – CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.025. 1. Os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para reabrir a discussão das questões já apreciadas e, tampouco, para veicular i

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