(DOC. VP 585.7625.6280.0946)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33, CAPUT, E LEI 11.343/06, art. 35, E NO LEI 10.826/2003, art. 16, §1º, IV. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PRETENSÃO CONDENATÓRIA QUE SE AFASTA. 1) O

apelado foi denunciado porque, guardava, para fins de tráfico, 343g de cocaína, acondicionados em 82 embalagens plásticas, contendo as inscrições ¿PÓ 50 CV CPX¿, além de uma pistola cal. 9mm, um carregador e três munições. Consta que, policiais militares, objetivando apurar informes no sentido de que o denunciado estaria traficando, ao se dirigirem para o local, após ingressarem na residência do réu mediante autorização, viram o momento em que ele atirou no terreno vizinho, uma

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